CÂMARA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS (CMC)

Indicação Nº 034/2019-CMC

               O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a fim de tomar providências em fazer pintura no solo do estacionamento central da Avenida Integração Nacional, delimitando o espaço para veículos, destinando uma área de exclusividades para motos.

                        JUSTIFICATIVA

               Essa delimitação é necessária para garantir a organização do espaço público, padronizando a estética do nosso município, evitando que os veículos estacionem de forma aleatória e motocicletas não ocupem vagas que poderiam ser utilizadas por veículos.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2019.

Indicação Nº 035/2019-CMC

               O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para substituir as faixas de pedestres por faixas de pedestres com elevação e adequação das faixas às regras de mobilidade urbana..

                        JUSTIFICATIVA

               Considerando que, houve grande procura dos moradores, os quais solicitam uma intervenção imediata, pois motoristas estão transitando em altíssima velocidade nas vias, sem respeitar as sinalizações.

               Portanto, visando garantir maior segurança aos motoristas e principalmente, a travessia segura de pedestres, solicito estudo dos técnicos da SEMOSP, no sentido de viabilizar a substituição das faixas de pedestres, por faixas de pedestres elevadas.

               Na oportunidade, solicita-se que seja feito o readequadamento das faixas de pedestres, a fim de tirar obstáculos, como canteiros, entre outros, para que as passagens das pessoas ocorram de forma livre tanto para os pedestres que tem condições plenas, especialmente as pessoas que têm deficiência, como determina o estatuto da pessoa com deficiência, a fim de afastar qualquer ato de improbidade administrativa, como diz o art. 11, inciso IX, da Lei n° 8.429/92.

               Considerando ainda que é dever do Município garantir melhor qualidade de vida à população. garantindo a segurança no trânsito, melhor fluxo, os reparos necessários, para que todos trafeguem em vias com maior mobilidade possível, além de outros reflexos como o de evitar desperdícios nos transportes de mercadorias e melhor crescimento econômico.

Sala das Sessões, 26 de abril de 2019.

Indicação Nº 036/2019-CMC

               O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, afim de fazer ampliação das laterais da estrada, patrolamento e encascalhamento no travessão do Pelego entrada a esquerda logo após a ponte da prainha.

                        JUSTIFICATIVA

               Considerando que o trecho citado é muito estreito. o que impossibilita a fluidez de veículos de maior porte, como o de transporte escolar, o que ocasiona muitos transtornos as famílias da região, onde seus filhos e filhas tem que percorrer uma distância de mais de 600 metros até o ônibus.

               Considerando ainda que é dever do Município garantir melhor qualidade de vida à população. garantindo a segurança no trânsito, melhor fluxo, para que todos trafeguem em vias com maior mobilidade possível, além de outros reflexos como o de evitar desperdícios nos transportes de mercadorias e melhor crescimento econômico.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2019.

INDICAÇÃO Nº 037/2019-CMC

 O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei alterando o zoneamento do setor chacareiro, para passar a ser rural.

                                                                  J U S T I F I C A T I V A

Visto que os agricultores familiares é aqueles cuja produção é resultado de suas próprias forças de trabalho ou da mão de obra dos membros de suas famílias, eles produzem a partir de lotes menores, porém, com uma diversidade produtiva grande.

 E estão tendo muitas dificuldades de conseguir benefícios junto aos bancos em relação a financiamento, incentivos do governo e até mesmo aposentadorias, devido à zona pertencer à urbana, e se for passado para zona rural, os agricultores poderão se beneficiar de todos os incentivos.

Por acreditar no compromisso que esta secretaria tem com estes setores do nosso município é que tenho a certeza de ser atendido.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2019.

INDICAÇÃO Nº 038/19-CMC

               O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que sejam tomadas providências no sentido recuperar ponte de madeira, Travessão da linha 2 para linha 1, (Travessão do Sr. Sebastião Candido) frente o senhor Tião da rapadura.

                                                                    J U S T I F I C A T I V A

                Tendo em vista que recebemos várias reclamações da comunidade da referida localidade, inclusive fotos nas redes sociais, onde comprovamos que a mesma encontra-se em péssimas condições. Lembramos ainda que se trata de uma estrada vicinal que é usada pela comunidade escoar seus produtos que são fontes econômicas essências das referidas famílias.

Na qualidade de representante do povo e sabedor de que é de competência do Poder Executivo, garantir a acessibilidade e o bem-estar do seu povo é que estamos solicitando providências com extrema urgência, afim de evitar maiores prejuízos a referida comunidade.

Sala das Sessões, 03 de maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 039/2019-CMC

                  O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, no sentido que seja tomada providências em fazer dedetização na Central de Velórios do Município.

                                    J U S T I F I C A T I V A

                  Devido presença de cupins acima do forro daquela localidade, caso não seja tomadas as providências necessárias, poderá comprometer a estrutura que sustenta a cobertura da Central de Velórios, se fazendo necessária a dedetização para evitar danos e gatos maiores.

Diante do exposto solicitamos que seja atendido o referido pedido em regime de urgência, pois se percebe a propagação do referido inseto.

Sala das Sessões, 06 de maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 040/2019-CMC

                  O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, no sentido que seja construídos banheiros públicos na Praça dos Pioneiros.

                                    J U S T I F I C A T I V A

                  Considerando que a referida praça é frequentada por um grande número de pessoas, que utilizam o espaço para lazer, brincadeiras, atividades físicas e bate papo com amigos, portanto, entendemos ser de suma importância à construção dos banheiros.

                  Entendemos ainda que a construção dos referidos banheiros tem por expectativa atender ao público que frequenta a praça, principalmente as crianças e idosos que realizam caminhadas no local.

                  Na qualidade de representante do povo e sabedor de que é de competência do Poder Executivo, garantir a acessibilidade e o bem-estar do seu povo é que estamos solicitando providências com extrema urgência.

Sala das Sessões, 10 de maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 041/2019-CMC

                  O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, providências a fim de oficializar o consórcio que administra a Casa de Apoio de Porto Velho para fazer aquisição e instalação de tampas, assentos de vasos sanitários e ventiladores.

                                    J U S T I F I C A T I V A

                  Justifica-se a presente indicação, devido os ares condicionados que estão instalados no local, só ser ligado no período noturno, e durante o dia não tem um aparelho que possa amenizar o calor da população que ali se encontra em tratamento de saúde. Devido os banheiros estarem sem assentos e as tampas dos vasos sanitários, isso tem causado muitos transtornos.

                  Sendo necessário oferecer comodidade para as pessoas que já tem transtorno do deslocamento de suas residências, para fazer tratamento de saúde, sendo que muitos pacientes ficam longos períodos, de modo geral, os objetos citados são para trazer a mínima dignidade possível e bem-estar às pessoas.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 042/2019-CMC

                  O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para fazer patrolamento e encascalhamento na Rua Canadá, da Avenida Integração Nacional até a Rua Amazonas..

                                    J U S T I F I C A T I V A

                  Considerando que o trecho citado encontra-se danificado, e por ser um local com grande fluxo de veículos e pedestres, isso tem causado muito transtornos para a população, que vem reclamando das péssimas condições das Ruas, consequentemente estão com dificuldades para entrar com seus veículos em suas residência devido a profundidade das valas.

                  Diante do exposto, esperamos que a presente Indicação atendida com total atenção, para assim evitar maiores transtornos para a população, e consequentemente danos ao município.

                  Visto que, o Município deve garantir melhor qualidade de vida à população, garantindo a segurança, melhor fluxo e mobilidade urbana em suas vias.

                  Por consequência, evitar futuras indenizações arcadas pelo município, face à responsabilidade objetiva do Estado.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2019.

INDICAÇÃO Nº 043/2019-CMC

                  O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, a fim de colocar bueiro e fazer patrolamento e encascalhamento na via lateral do cemitério, sentido a chácara da APAE.

                                    J U S T I F I C A T I V A

                  Justifica-se a presente indicação, devido nosso município existir muitas estradas que ainda não estão pavimentadas, e após esse período chuvoso é necessário que seja feita uma restauração geral, pois as fortes chuvas acabaram destruindo e formando grandes valas e muitos buracos, sendo necessário além de fazer o patrolamento, também encascalhar alguns locais.

                  Sabemos que o Município deve garantir melhor qualidade de vida à população, garantindo a segurança, melhor fluxo e mobilidade urbana em suas vias.

                  Por consequência, evitar futuras indenizações arcadas pelo município, face à responsabilidade objetiva do Estado.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2019.

Convidamos a população em geral para participar de audiência pública referente à prestação de contas do 1º quadrimestre do ano de 2019, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras no dia 30 de maio de 2019 às 07:30 horas.

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cerejeiras recebe Certificado de Qualidade de Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia devido ter alcançado nota de 90,82% de Transparência referente ao ano de 2018.

O Corpo Técnico do TCE de Rondônia constatou que foram atendidos todos os pressupostos relativos às informações de caráter essencial.

A Câmara pretende ampliar ainda mais a Transparência do Poder Legislativo de Cerejeiras, para garantir a melhoria do serviço público em prol da sociedade. 

               Comunicamos a todos que hoje(17/06), excepcionalmente a Décima Oitava Sessão Ordinária de 2019 se iniciará as 18 horas, por motivo de força maior.

               Agradecemos a compreensão de todos.

Comunicamos que o Poder Legislativo Municipal entra em recesso a partir do dia 30 de Junho, até o dia 31 de Julho, conforme art. 31 da Lei Orgânica, portanto, não haverá Sessão Ordinário a partir do dia 01 de Junho(segunda-feira).

O Vereador Presidente Gabriel Cândido de Oliveira estará respondendo pelo expediente do Poder Legislativo durante esse Recesso Parlamentar.

Convidamos a população em geral para participar da Vigésima Sessão Ordinária de 2019, Abertura do Segundo Período Legislativo, que se realizará no dia 01 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
O motivo da antecipação da realização da Sessão Ordinária é por força de que no dia 05/08/2019 (segunda-feira) será feriado.

Segue link abaixo da Resolução nº 212 na íntegra:

https://www.cerejeiras.ro.leg.br/resolucao-no-212-de-23-de-marco-de-2020/view

Segue link abaixo da Resolução nº 213 na íntegra:

https://www.cerejeiras.ro.leg.br/resolucao-no-213-de-23-de-marco-de-2020/view

Link Portal da Transparência

http://transparencia.cerejeiras.ro.leg.br/transparencia/

Os membros nomeados para esta Comissão de análise foram:

1) Valdecir Atílio Kluch - Presidente

2) José Carlos Valendorff - Vice-Presidente

3) Ifraim Eugênio de Souza - Membro

A Comissão tem por objetivo apresentar parecer a esta casa de Leis para ser apreciado.

Para mais informações acesse no link abaixo a Resolução nº 216 na íntegra:

https://cerejeiras.ro.leg.br/resolucao-no-216-2020/at_download/file

Projeto de Lei Orçamentária Anual está em tramitação desde o dia 30 de setembro e está chegando em sua fase final.

Este projeto consiste em estabelecer para o exercício do ano de 2021, fixando as despesas e estimando a receita no valor de R$56.720.743,37 (cinquenta e seis milhões, setecentos e vinte mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos. Em cumprimento do Art 165, da Constituição Federal e Artigo 5º, da lei complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei 4320/64.

Projeto de Lei Orçamentária Anual está em tramitação desde o dia 30 de setembro e está chegando em sua fase final.

Este projeto consiste em estabelecer para o exercício do ano de 2021, fixando as despesas e estimando a receita no valor de R$56.720.743,37 (cinquenta e seis milhões, setecentos e vinte mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos). Em cumprimento do Art 165, da Constituição Federal e Artigo 5º, da lei complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei 4320/64.

A população cerejeirense está convidada. Sua presença se faz indispensável!

Ata da Mesa Diretora N°001, de 05 Abril de 2021.
Suspensão da Sessão Ordinária do Dia 05/04/2021.