AGORA É LEI: Indicações ao Poder Executivo Municipal

Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cerejeiras (CMC), realizada na noite desta segunda-feira, 15, os Vereadores se reuniram para discutir e deliberar sobre questões de interesse da comunidade. A Sessão, que naturalmente teve início às 19 horas, foi marcada pela leitura de algumas Indicações e esclarecimentos importantes para a população.

Exceto ao Vereador Presidente Samuel Carvalho da Silva, todos os demais Vereadores estiveram presentes na Sessão que foi dirigida pelo Vice-Presidente Erivelton Benedicto Navarro.

Indicações ao Executivo Municipal

- Indicação n° 056/2023 - CMC, de autoria dos Vereadores Erivelton Benedicto Navarro, Isair Francisco Baldin e Elói Antônio Ronsani. Reiterar a Indicação n° 039/2022, de 04 de maio de 2022. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, proceder a construção de canteiro central e redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida São Paulo entre as Ruas Robson Ferreira e Governador Jorge Teixeira de Oliveira.

- Indicação n° 057/2023 - CMC, de autoria dos Vereadores Erivelton Benedicto Navarro e Isair Francisco Baldin e Elói Antônio Ronsani. Reiterar a Indicação n° 069/2022, de 21 de outubro de 2022. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, para a implantação de faixa pedestres e placas de trânsito indicando indicando área escolar nos cruzamentos da Avenida São Paulo com Rua Panamá e na Rua Panamá com Rua Belo Horizonte.

- Indicação n° 058/2023 - CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, que seja viabilizado o aumento salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, com base no Artigo 198 §12 da Constituição Federal da República, incluído pela Emenda Constitucional 124 de 2022, reforçando também pela Lei Federal nº 14.434/2022.

- Indicação n° 059/2023 - CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, que seja viabilizado o pagamento do aumento salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com base no Artigo 198 §7º, § 9º e § 10 da Constituição Federal da República, incluído pela Emenda Constitucional 120 de 2022.

- Indicação n° 060/2023-CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, que seja feito o Patrolamento, cascalhamento e compactação nos lugares mais críticos na Linha B da 4º para 5º Eixo.

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At.te
Câmara Municipal de Cerejeiras (CMC)