AGORA É LEI: Instituido regime de plantões para servidores da SEMOSP e SEMAGRI; e Abertura de Crédito Suplementar e Especial
Ainda em recesso parlamentar, os Vereadores dessa Casa de Leis — a Casa do Povo — estiveram reunidos, na última segunda-feira (18), para executarem a 7ª Sessão Extraordinária de 2022.
A Sessão contou com a presença do Vereador Vice-Presidente Isair Baldin, Antônio Marcos, Dione Ribeiro, Elói Ronsani, Erivelton Navarro e José Ferreira.
Muitos foram os projetos devidamente lidos, analisados e acordados entre os parlamentares; dentro dessas condições podemos destacar: a implementação de regime de plantões para servidores da SEMOSP e a SEMAGRI (PL nº 100/2022-CMC); e várias aberturas de Crédito Suplementar e Adicional Especial que somam cerca de R$ 5 milhões.
O Projeto de Lei nº 100/2022-CMC, já mencionado, diz respeito a constituir plantões sobre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAGRI) nos finais de semana, nos feriados, pontos facultativos e recesso de final de ano, conforme a necessidade da Administração Pública; o servidor, quando convocado para exercer suas atividades em horário extraordinário, fará jus ao recebimento da remuneração correspondente ao plantão efetivamente realizado. Revogam-se as Leis Municipais nº 2.328, de 2 de março de 2015 e nº 2.449, de 15 de abril de 2016.
Assim como já foi exposto, diversos PL sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Adicional Especial foram aprovados na última Sessão Extraordinária; os créditos liberados abrangem as demais Secretarias do Poder Executivo de Cerejeiras, são elas: SEMSAU, SEMFAZ, SEMAGRI, SEMOSP, SEMED e SEMAS.
Cabe mencionar que entre os recursos liberados à Prefeitura Municipal, pouco mais de R$ 3 milhões foram destinados à SEMSAU para pagamento de plantões médicos; mais R$ 150 mil para aquisição de carrinho de anestesia para atender o Hospital Municipal São Lucas; e R$ 800 mil entre SEMOSP e SEMAGRI para manutenção dos serviços e maquinários; e outros.
At.te
Câmara Municipal de Cerejeiras (CMC)