Dia do Ministério Público — "Nosso lugar é aonde a sociedade precisa"

por Imprensa publicado 14/12/2022 12h13, última modificação 14/12/2022 12h13
O Poder Legislativo de Cerejeiras deseja os parabéns aos servidores desta importante instituição!

O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado anualmente em 14 de dezembro.

A data celebra a instituição definida pela Constituição Federal que é responsável por assegurar a proteção das "coisas da sociedade", dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, funcionando como se fosse um "advogado do povo".

O Ministério Público é uma instituição pública independente, não estando vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo.

Cada estado brasileiro possui o seu Ministério Público, que também funciona como um controlador das leis e dos direitos assegurados à população daquele Estado.

O Ministério Público também atua com Poder de Polícia independente, podendo atribuir investigações e até mesmo executar sentenças penais. A instituição participa da luta contra o crime organizado e contra os abusos às crianças e aos adolescentes.

O Poder Legislativo de Cerejeiras deseja os parabéns aos servidores desta importante instituição!

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