Indicação

Indicação Nº 033/2019-CMC

               O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no sentido de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei criando o Programa de Suporte Financeiro - PROSFIN, destinado às unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Cerejeiras.

                        JUSTIFICATIVA

                O programa tem como objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar, dar suporte e apoio a manutenção e desenvolvimento do ensino. Proporcionando maior rapidez e eficácia na operacionalização das atividades educacionais.

                A Secretaria Municipal de Educação, através do Programa de Suporte Financeiro. ficará autorizada a proceder à transparência de recursos financeiros as Unidades Executoras, mediante crédito automático em conta única e especifica, sem a necessidade da formalização de convênio, termo de cooperação, acordo, contrato, ajuste ou outro instrumento congênere.

                O valor que cada unidade Escolar receberá deve ser calculado de acordo com o número de alunos, mediante dados extraído do Senso Escolar.

                Por acreditar no compromisso que esta secretaria tem com a educação do nosso município é que tenho a certeza de ser atendido.

Sala das Sessões, 17 de abril de 2019.