Indicação

Indicação Nº 035/2019-CMC

               O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para substituir as faixas de pedestres por faixas de pedestres com elevação e adequação das faixas às regras de mobilidade urbana..

                        JUSTIFICATIVA

               Considerando que, houve grande procura dos moradores, os quais solicitam uma intervenção imediata, pois motoristas estão transitando em altíssima velocidade nas vias, sem respeitar as sinalizações.

               Portanto, visando garantir maior segurança aos motoristas e principalmente, a travessia segura de pedestres, solicito estudo dos técnicos da SEMOSP, no sentido de viabilizar a substituição das faixas de pedestres, por faixas de pedestres elevadas.

               Na oportunidade, solicita-se que seja feito o readequadamento das faixas de pedestres, a fim de tirar obstáculos, como canteiros, entre outros, para que as passagens das pessoas ocorram de forma livre tanto para os pedestres que tem condições plenas, especialmente as pessoas que têm deficiência, como determina o estatuto da pessoa com deficiência, a fim de afastar qualquer ato de improbidade administrativa, como diz o art. 11, inciso IX, da Lei n° 8.429/92.

               Considerando ainda que é dever do Município garantir melhor qualidade de vida à população. garantindo a segurança no trânsito, melhor fluxo, os reparos necessários, para que todos trafeguem em vias com maior mobilidade possível, além de outros reflexos como o de evitar desperdícios nos transportes de mercadorias e melhor crescimento econômico.

Sala das Sessões, 26 de abril de 2019.