CÂMARA APROVA: Abertura de Crédito Adicional Especial
Projetos Aprovados
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 018/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 917.541,00 (novecentos e dezessete mil e quinhentos e quarenta e um reais), para atendera Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
A finalidade é a alocação dos recursos para a execução das emendas individuais impositivas do Poder Legislativo Municipal de Cerejeiras direcionadas em apoio à Secretaria Municipal de Saúde. Considerando a aquisição de material de consumo, materiais farmacológicos e implementação de um cardápio nutricional diferenciado para atender os usuários do Hospital São Lucas.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 019/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Turismo - SEMAP.
Esta abertura de Crédito executa a Emenda Parlamentar Impositiva do Vereador Reinaldo Martins Brum, para celebrar convênio com o objetivo de atender a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Cerejeiras.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 020/2024 dispõe sobre a instituição e implantação da Educação integral nas instituições municipais de Cerejeiras/RO e dá outras providências.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 023/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 115.108,00 (cento e quinze mil e cento e oito reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
Esta Abertura de Crédito visa executar a Emenda nº 24210004 e proposta o nº 19181.382000/1230-05, aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde. Recursos oriundos de indicação do Ex-Deputado Federal Mauro Nazif para o Município de Cerejeiras.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 025/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 39.029,50 (trinta e nove mil e vinte nove reais e cinquenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
A finalidade deste Projeto é a alocação dos recursos para a execução das emendas individuais impositivas dos Vereadores Dione Ribeiro dos Santos no valor R$ 19.514,75 (dezenove mil e quinhentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), e José Ferreira da Silva R$ 19.514,75 (dezenove mil e quinhentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), direcionadas em apoio à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para a revitalização do ponto de chapa, conforme ofícios anexados ao processo administrativo do executivo municipal 7511/2023.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 026/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 302.108,10 (trezentos e dois mil e cento e oito reais e dez centavos), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI.
Esta Abertura de Crédito Adicional Especial em montante tem por finalidade a alocação dos recursos para a execução das emendas individuais impositivas dos Vereadores.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 027/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
A intenção deste projeto é a execução da Emenda Parlamentar Impositiva do Vereador Valdecir Sapata Jordão para atender a Secretaria Municipal de Educação na Perfuração de um poço artesiano na Escola Maria Helena Barreiros.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 029/2024 dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, no valor de R$ 175.633,06 (cento e setenta e cinco mil e seiscentos e trinta e três reais e seis centavos), para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 030/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 142.662,08 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e oito centavos), para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 032/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.282.940,00 (um milhão e duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e quarenta reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 033/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atendera Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
Considerando que, este ente federativo municipal foi autorizado a receber este recurso pelo Fundo Municipal de Saúde, os mesmos serão aplicados para custear o Projeto Amparo a Saúde da Mulher e Atenção Primária à Saúde, recurso oriundos de indicação da Parlamentar Deputada Federal Silvia Cristina, conforme documentos anexados ao processo administrativo do executivo municipal número 1254/2024.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 034/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 192.661,93 (cento e noventa e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
Esta Abertura de Crédito cuja finalidade é executar emenda parlamentar Estadual no valor de R$ 150.000,00 somado a uma contrapartida de R$ 42.661,93 (quarenta e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), provenientes de Recursos Próprios do Município para Aquisição de Mobília/Equipamentos para atender a Unidade de Saúde CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 035/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 63.808,56 (sessenta e três mil oitocentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
O propósito deste Projeto de Lei é a reforma do quadro de baixa tensão das instalações elétricas do Hospital São Lucas.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 036/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 55.798,80 (cinquenta e cinco mil e setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
Cuja a finalidade é realizar um aditivo de valor na reforma da parte elétrica da Unidade de Saúde PSF A, que já está em andamento.
Indicações ao Executivo Municipal
- Indicação n° 011/2024 - CMC, de autoria do Vereador Samuel Carvalho da Silva, indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, a fim de que venha ser feito uma ampla cobertura na rodoviária;
- Indicação n° 013/2024 - CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja feito a implantação de redutores de velocidade, lombada, tipo (quebra-molas) na Rua Marcos Freire, em frente ao Residencial Império, sendo necessário 02 lombadas, 01 antes da entrada do Residencial e outro após o entroncamento com a rua Panamá, bem como uma faixa de pedestre entre as lombada e devidas sinalizações;
- Indicação n° 014/2024 - CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, reitera a Indicação nº 048/2021 - CMC, de 06 de maio de 2021, para que sejam tomadas as providências em instituir no Município de Cerejeiras a "Semana Municipal do Primeiro Emprego", a ser realizada anualmente, a partir do dia 24 de abril, de acordo com a Lei Municipal Nº 2.984, de 22 de Setembro de 2020;
- Indicação n° 015/2024 - CMC, de autoria do Vereador Samuel Carvalho da Silva, indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, para que sejam tomadas as providências em fazer manutenção na quadra da Escola Municipal Mundo da Criança Thiago Panatto;
- Indicação n° 016/2024 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum, reitera as indicações nº 024, de 24 de março de 2022, e a indicação nº 030, de 02 de março de 2023, para que o horário de funcionamento do laboratório do Hospital Municipal São Lucas passe a ser de 24 horas;
- Indicação n° 017/2024 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum, reitera as Indicações nº 068, de 11 de Junho de 2021, e nº 023, de 24 de março de 2022, e Indicação nº 028, de 02 de março de 2023, para que o Raio-X no Hospital São Lucas passe a ser de 24 horas;
- Indicação n° 018/2024 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum, indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, para que ortopedista venha atender pelo menos quatro vezes no mês no Município de Cerejeiras;
- Indicação n° 019/2024 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum, indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, para que seja colocado 3 médicos no plantão do Hospital São Lucas;
- Indicação n° 020/2024 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum, indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que renove as faixas de pedestres na cidade.
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