CÂMARA APROVA: Abertura de Crédito Adicional Especial
Projetos Aprovados
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 058/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.282.940,00 (um milhão e duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e quarenta reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 058/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro e excesso de arrecadação, no valor R$ 76.654,97 (setenta e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.
Esta abertura de Crédito por superávit financeiro e excesso de arrecadação, cuja finalidade é destinar recursos para aquisição de aparelho de anestesia para o Hospital Municipal São Lucas.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 059/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.315,67 (quinze mil trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.
Este Projeto de Lei tem por finalidade destinar recursos à aquisição de ar condicionado e cortina de ar.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 062/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit, no valor de R$ 66.021,54 (sessenta e seis mil e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.
Esta abertura de Crédito cuja finalidade é a devolução dos valores oriundos de economia de transferência recebida e rendimentos do Convênio Estadual referente à aquisição de medicamentos para o Hospital Municipal São Lucas, e Convênio Estadual referente à aquisição de aquisição de um veículo tipo ambulância para Hospital Municipal São Lucas.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 063/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit e excesso de arrecadação, no valor de R$ 552.107,48 (quinhentos e cinquenta e dois mil e cento e sete reais e quarenta e oito centavos), para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 066/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 3.716,57 (três mil e setecentos e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), para atende a Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.
Esta abertura de Crédito destina recursos para a aquisição de equipamentos e materiais permanente para a Escola Municipal de Educação Infantil Moranguinho Feliz.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 067/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit, no valor de R$ 102.049,73 (cento e dois mil e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), para atende a Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.
Tal Projeto de Lei tem por finalidade a aquisição de equipamentos e material permanente para o Teatro Municipal.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 071/2024 dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial , por superávit e excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.563.579,53 (um milhão e quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
Indicações ao Poder Executivo Municipal
- Indicação n° 028/2024 - CMC, de autoria do Vereador Dione Ribeiro dos Santos. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que todo evento de torneio municipal e campeonato municipal, tanto no ginásio ou em outros órgãos públicos seja destinado uma ambulância e um técnico de enfermagem;
- Indicação n° 029/2024 - CMC, de autoria do Vereador Dione Ribeiro dos Santos. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, barracão para guardar os ônibus;
- Indicação n° 030/2024 - CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão. Reitera a Indicação nº 119/2023 - CMC, de 07 de dezembro de 2023, que seja oficiado a Exmo. Sra. Prefeita Municipal de Cerejeiras, a fim de repassar a verba do Governo Federal relacionada ao incentivo adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias.