CÂMARA APROVA: Abertura de Crédito Adicional para Secretaria Municipal de Educação

Projetos Aprovados

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 075/2024 dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, por Anulação, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Esta abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação, tem por finalidade corrigir a classificação da ficha orçamentária que por erro formal foi classificada equivocadamente como Equipamentos e Material Permanente onde deveria constar Material de Consumo.

Justifica-se a presente solicitação para alteração do orçamento do Salário Educação, onde esses valores serão investidos na aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento das atividades das Escolas de Ensino Fundamental, como papelaria, expediente, limpeza, processamento de dados entre outros. Vale ressaltar que essa foi a solicitação inicial e que erroneamente o orçamento foi incluído em ficha diversa.

Considerando a necessidade de aquisição é que solicitamos urgência na transferência orçamentária.

Indicações ao Poder Executivo Municipal

- Indicação n° 036/2024 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, alterar a licença paternidade para de 20 dias consecutivos, contando do nascimento ou data de adoção;

- Indicação n° 037/2024 - CMC, de autoria do Vereador Samuel Carvalho da Silva. Solicita à Sra. Prefeita Municipal que sejam tomadas providências para compra e instalação de um portão, janelas e também iluminação, que serão instalados nas dependências da E.F.A. Manoel Ribeiro;

- Indicação n° 038/2024 - CMC, de autoria do Vereador Reinaldo Martins Brum. Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, para que seja feita a compra de uma ambulância.

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At.te
Câmara Municipal de Cerejeiras (CMC)