Câmara Municipal de Cerejeiras aprecia Projeto de Lei nº 047/2020 que dispõe sobre Redução de 20% (vinte por cento) sobre remunerações das Funções Gratificadas e dos Cargos Comissionados

Na manhã do dia 19/05/2020, em Sessão Extraordinária, o Legislativo Municipal apreciou o Projeto de Lei n°047/2020, de autoria do Executivo, que trata da Redução em 20% (vinte por cento) sobre a remuneração das Funções Gratificadas e a dos Cargos Comissionados dos Servidores Públicos Municipais de Cerejeiras para o ano de 2020. Todos os vereadores presentes na sessão assinaram a emenda modificativa, para a redução não recair sobre os servidores da saúde, por serem os profissionais que estão atuando na linha de frente do combate à pandemia, e não seria justa a redução.

O que motiva a propositura do Projeto é evitar demissões de alguns servidores neste momento crítico, sendo menos gravoso diminuir em 20% a remuneração de funções gratificadas e cargos comissionados, para poder manter a folha de pagamento dos servidores, devido à diminuição das arrecadações, face o estado de calamidade pública provocado pelo COVID-19.

O valor que seria descontado dos servidores da saúde é de R$ 6.309,00 mensais, valor pequeno se comparado ao risco que estão correndo.

Sendo bom frisar que, o projeto traz expressamente a possibilidade de a medida de redução ser revertida, na hipótese de o quadro financeiro do município se reestabelecer.