Comunicado de Ponto Facultativo

Comunicamos que não haverá expediente nesta Casa Legislativa durante os dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2024 sob decreto do Poder Executivo Municipal.

A Prefeita Municipal de Cerejeiras – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o feriado de nacional e confraternização universal ocorrer no dia 01/01/2024 e o feriado estadual ocorrer no dia 02/01/2024 (aniversário do estado), o qual foi transferido através do Decreto Estadual nº 28680/2023;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 03, 04 e 05 de janeiro de 2024, em virtude do feriado de nacional e confraternização universal ocorrer no dia 01/01/2024 e o feriado estadual ocorrer no dia 02/01/2024 (Aniversário do Estado), o qual foi transferido através do Decreto Estadual nº 28680/2023.

Paragrafo Único: O disposto neste artigo não se aplica as atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço, a exemplo, o Hospital São Lucas de Cerejeiras – RO e os serviços essenciais de limpeza urbana, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos Secretariados.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cerejeiras, 28 de dezembro de 2023.

— Decreto nº 623/2023 de 28 de dezembro de 2023.

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At.te
Câmara Municipal de Cerejeiras (CMC)