Indicação

INDICAÇÃO Nº 082/2019-CMC

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Educação, para que seja tomada providências em fazer a recolocação de areia da quadra de Vôlei de Praia da Praça da Bíblia, ao lado do Ginásio Poliesportivo Dirceu Campagnolli bem como que diligencie no sentido de promover os reparos estruturais devidos.

J U S T I F I C A T I V A

                  A referida indicação visa atender os reclames dos inúmeros munícipes, uma vez que várias são as reivindicações da comunidade, principalmente dos desportistas que utilizam a quadra para praticar esporte e lazer.

                  Faz-se imperioso ressaltar ainda que a referida quadra é a única de livre acesso ao público no nosso Município, sendo, portanto, indispensável a sua manutenção continua.

                  Deve-se lembrar que o artigo 119 da Lei Orgânica do Município de Cerejeiras/RO determina que o Município deve fomentar práticas desportivas formais e não formais. Ademais o artigo 120 preceitua ainda que compete a Administração Pública Municipal incentivar o lazer como forma de promoção social.

                  Nesse sentido, em estado degradante em que se encontra a única quadra pública de vôlei de areia afronta diretamente o texto da Carta Maior do Município de Cerejeiras, sendo de competência do Legislativo levar ao conhecimento do Executivo o clamor social pelas melhorias das condições de lazer e práticas esportivas na praça da Bíblia.

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.