Portaria Nº 012 de 19 de Março
Considerando, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importânbcia Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de Janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
O presidente da Câmara Municipal de Cerejeiras, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Art.40 e 236 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Considerando, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importânbcia Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de Janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Segue link abaixo da Portaria Nº 012 de 19 de Março de 2020, na íntegra: