Servidores participam do 1° Simpósio rondoniense do e-Social

No dia 15 de setembro de 2018, os servidores da Câmara Municipal de Cerejeiras, José Vanderlei Marques Ferreira (controlador interno), e Francielle Viotto Gomes (Recursos Humanos), participaram do Simpósio sobre e-Social,  promovido pela empresa Domínio Legis Assessoria e Treinamento, ministrado pelo Professor Daniel Belmiro Fontes, na cidade de Porto Velho/RO. Puderam entender o funcionamento do sistema, utilização de suas tabelas, classificação, e modo de operação, bem como demais atividades pertinente  ao mesmo. Desta forma a Câmara Municipal de Cerejeiras tem buscado capacitar seus servidores, mantendo-os atualizados quanto às demandas e obrigações pertinentes às entidades públicas.

O e-Social

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014.

Por meio desse sistema, os empregadores deverão comunicar o Governo, de forma unificada, sobre as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações  e outros.

A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas e os órgãos públicos. A prestação das informações ao e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTE).