Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (25), Vereadores da Câmara Municipal de Cerejeiras aprovam PL's que dispõem sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e horário de Funcionamento do Conselho Tutelar
Na sessão citada acima, Vereadores do município aprovam Projetos de Lei de Abertura de Crédito na área da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SEMED; Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEMAGRI e duas Aberturas de Créditos oriundos da Câmara Municipal de Cerejeiras, todos são de suma importância para o município.
Os Projetos de Lei dispõem sobre:
PROJETO DE LEI Nº 050/2020 – CMC, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal nº 2.106/2013.
Esta Lei Municipal dispõe sobre os cargos de Cirurgião/Obstetrícia que altera e adiciona Cirurgião/obstetrícia para carga horária de 8 (oito), 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) horas.
PROJETO DE LEI Nº 051/2020 – CMC, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 43.176,00 (quarenta e três mil cento e setenta e seis reais) através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SEMED.
PROJETO DE LEI Nº 052/2020 – CMC, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 45.376,66 (quarenta e cinco mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) através da Câmara de vereadores de Cerejeiras.
PROJETO DE LEI Nº 053/2020 – CMC, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo – SEMAGRI.
PROJETO DE LEI Nº 054/2020 – CMC, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre regulamentação do horário de funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Cerejeiras – RO e revoga a Lei Municipal 500/95, de 12 de junho de 1995.
Este Projeto de Lei altera a carga horária obsoleta disposta na Lei Municipal 500/95, de 12 de junho de 1995.
PROJETO DE LEI Nº 055/2020 – CMC, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 122.535,84 (cento e vinte e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) através da Câmara de Vereadores de Cerejeiras.
Este Projeto propõe cobertura à dotação orçamentária do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde. Orçamento oriundo da economia de consumo da Câmara Municipal.
Para mais informações, acesse o site da Transparência, disposto no botão ao lado direito superior de sua tela.