Veja os Projetos aprovados na 19ª Sessão Extraordinária.

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PROJETO DE LEI Nº 133/2020 - CMC, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.625/2017, recepciona a Lei Complementar nº 175/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 134/2020 – CMC.

Acrescentam-se §2º e §3º ao art. 102, e o parágrafo único passa a ser o §1º, do referido artigo, da Lei nº 2.949, de 23 de junho de 2020 (Código de Posturas).

PROJETO DE LEI Nº ­­­135-CMC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

AUTORIA: MESA DIRETORA

Altera a redação do art. 3°, da Lei Municipal n°2.991, de 30 de setembro de 2020, para fixar os Subsídios dos Secretários Municipais para Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 139/2020 - CMC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Prestação de Serviços em Saneamento e classificação de Taxa do Serviço de Esgoto do Município de Cerejeiras-RO e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 137/2020 – CMC, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre nova redação aos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.668/2017, de 22 de dezembro de 2017 e revoga a Lei Municipal nº 2.788/2018, de 20 de dezembro de 2018.