Veja os Projetos de Lei aprovados na 18ª Sessão Extraordinária e 34ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (14).
Foram aprovados projetos de Abertura de Crédito para cobrir dotação orçamentária, entre outros projetos de suma importância para o Município. São estes os Projetos que poderão ser vistos na íntegra através do Portal da Transparência:
PROJETO DE LEI Nº 131 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.000,00, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMED.
PROJETO DE LEI Nº 122/2020 – CMC, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre regulamentação dos procedimentos de depreciação e amortização de bens públicos, que pertençam a qualquer título, à administração direta e indireta no âmbito do Município de Cerejeiras.
PROJETO DE LEI Nº 123/2020 – CMC, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a autorização da Baixa de Bens Patrimoniais Inservíveis do Município e, dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 125/2020 – CMC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 63.677,46 através da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ.
PROJETO DE LEI Nº 126 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 24.881,77, através da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ.
PROJETO DE LEI Nº 129 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00, através da Câmara de vereadores de Cerejeiras.
PROJETO DE LEI Nº 132/2020 - CMC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas em frascos de vidro nas praças do município de Cerejeiras e dá outras providências.
Emenda Aditiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 132/2020 - CMC
A reincidência implicará na aplicação em dobro da multa, sendo utilizada a última multa como valor de referência, sem prejuízo da apreensão dos produtos.
PROJETO DE LEI Nº 130/20– CMC.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 467.000,00, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
PROJETO DE LEI Nº 128/20– CMC.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.000,00, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
PROJETO DE LEI Nº 127/20– CMC.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 970.000,00, para atender as Secretarias Municipal de Administração e Planejamento–SEMAP, Secretaria Municipal de Fazenda–SEMFAZ e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer–SEMED.
PROJETO DE LEI Nº 124/20– CMC.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
Todos os Vereadores desta Casa de Leis estiveram presentes e prestaram suas opiniões sobre cada propositura.