Notícia

O Presidente da Câmara Municipal de Cerejeiras Comunica aos Nobres Colegas que estará respondendo Conforme Determina o art.35 da Lei Orgânica, pelo expediente do Poder Legislativo durante o recesso Parlamentar.

Na Última Sessão Ordinária do Primeiro período Legislativo da Segunda Legislatura o Presidente da Câmara Municipal de Cerejeiras apresentou relatório das atividades Legislativas ocorridas no Primeiro Semestre de 2018, que são as seguintes: 64 Projetos de Leis, 58 Indicações, 58 Requerimentos, 03 Decretos Legislativos, 2 Resolução, 1 Moção de Apoio a Greve dos Servidores da Educação do Estado.

Na Décima Oitava Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2018, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n°058/18-CMC, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Cerejeiras.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerejeiras, convida os servidores públicos em geral para participarem da Assembleia para Apresentação da Minuta de Lei de Criação do Instituto de Previdência Própria, a ser realizada no dia 28/06/2018, com início às 19 horas, no Plenário da Câmara municipal de Cerejeiras.

Serão apresentadas informações sobre possível implantação e funcionamento de Regime Próprio de Previdência Social.

Nesta quarta-feira dia 20/06/2018, a Câmara Municipal de Cerejeiras, realizou Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário Cerejeirense, aos Senhores Confúcio Aires Moura e Isequiel Neiva de Carvalho, em reconhecimento aos trabalhos realizados no município de Cerejeiras.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerejeiras, Estado de Rondônia, tem a honra de convidar Vossa Excelência, para participar da solenidade de entrega do Título de Cidadão Honorário Cerejeirenses aos Senhores Confúcio Aires Moura e Isequiel Neiva de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, a realizar-se-á no dia 20 de junho de 2018, às 19:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Nesta quarta-feira, dia 06/06/2018, os Vereadores Saulo, Isair, José Ferreira (Zeca), Sapata e Ifraim, juntamente com o Prefeito Airton Gomes, se reuniram na Capital do Estado, para uma audiência com o Governador Daniel Pereira, reivindicando a reabertura da Unidade Socioeducativa de Cerejeiras-RO; liberação de Emendas Parlamentares incluindo convênio para pavimentação asfáltica no bairro Primavera do município, bem como consertos das “bocas de lobo” do Bairro Alvorada.

Em Sessão Plenária, no dia 04/06/2018, os Vereadores aprovaram aberturas de créditos no valor total de R$1.663.831,94 (um milhão e seiscentos e sessenta e três mil e oitocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), sendo que R$70.000,00 para recuperação de caminhão compactador de lixo; R$85.924,00, para a aquisição de brinquedoteca e infraestrutura de informática para o Hospital São Lucas; R$174.000,00, para pagamentos de diárias, premiação honorários advocatícios, tarifas bancarias e parcelamento de INSS; R$186.320,00, para aquisição de 125 Metros de tubos metálicos e recuperação de 140,74 KM de estradas vicinais com serviços de limpeza lateral; R$186.587,94, para reforma e adequação da lavanderia do Hospital São Lucas; R$266.000,00, para reajuste de auxilio alimentação aos servidores municipais; R$295.000,00, para a aquisição de um veículo tipo Van com 20 lugares para atender pacientes que fazem hemodiálise, aquisição de ambulância e aquisição de equipamentos odontológicos e R$400.000,00, para manutenção e conservação de estradas rurais e urbanas.

A Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou a Resolução n°200/18 - CMC do dia 10/04/18 para instituir Comissão Especial, formado por Vereadores e Servidores desta Casa de Leis a fim de realizar estudos sobre modernização e atualização da Lei Orgânica.

A Comissão vem realizando os trabalhos para apresenta-los na Oficina sobre a Lei Orgânica promovida pelo TCE-RO para auxiliar a Câmara no processo de atualização legislativa.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerejeiras comunica que considerando o feriado de Corpus Christi ocorrer no dia 31/05/2018 (Quinta-Feira); fica decretado Ponto Facultativo no dia 01/06/2018 (Sexta-Feira) devendo voltar a ter expediente normal a partir das 07h do dia 04/06/2018.

Nesta segunda-feira 14/05/2018, na Décima Terceira Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Cerejeiras - RO foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em regime de urgência o Projeto de Lei N°042/18 - CMC, que dispõe sobre as competências e atribuições voltado para o desenvolvimento escolar para maior participação da sociedade nas diretrizes das politicas publicas.  

Nesta segunda-feira 14/05/2018, na Décima Terceira Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou o Projeto de Lei n°044/2018 - CMC, de autoria do Executivo Municipal, o qual concede aumento no tíquete de alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal, passando de R$307,00 (trezentos e sete reais)  para R$400,00 (quatrocentos reais).

O Tribunal de Contas de Rondônia enviou ao Legislativo Municipal de Cerejeiras o Parecer Prévio (PPL - TC 00026/17) e  Acordão (APL - TC 00531/17) favorável à aprovação com ressalvas das contas do Município de Cerejeiras, referente ao exercício de 2016.

No Legislativo, a matéria foi tratada no processo n°017/18, os trabalhos de tramitação foram conduzidos pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, em conformidade com o devido processo legal e garantindo o contraditório e ampla defesa ao Executivo. A Comissão emitiu Parecer favorável à aprovação que levado a Plenário, no dia 02/05/18, foi aprovado por unanimidade dos presentes, sendo editado o Decreto Legislativo n° 003/18 - CMC.      

DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA: 07/05/2018

NONA LEGISLATURA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA

PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018

 - Leitura dos Expedientes (Oriundos de Diversos)

- Projeto de Lei nº. 039/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre autorização para demolição de prédio abandonado construído em imóvel público municipal e dá outras providências;

 - Projeto de Lei nº. 040/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências;

 - Indicação nº. 031/18-CMC, de autoria do Vereador Samuel Carvalho da Silva, Reiterando a Indicação nº 003/18 – CMC, solicita que sejam tomadas providências em arrumar a ponte que esta caindo e colocar uma placa conscientizando a população a não jogar mais lixo no local, localizado na Estrada Josefa Eugênio de Souza;        

     ORDEM DO DIA

 - Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 031/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.950/2011 (tabela de diárias), revogação da Lei municipal nº 1.981/2012 e dá outras providências;

- Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 034/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre autorização de prorrogação de 24 (vinte e quatro) meses do prazo de obrigatoriedade de construção da sede da Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção de Cerejeiras, no imóvel doado pela lei Municipal nº 2.385/2015, de 14 de agosto de 2015;

- Leitura, discussão e votação Decreto nº 224/2017, solicita referendo a Decreto Municipal, Processo nº 152/2017-CMC de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a aprovação e regulamenta o uso do solo do loteamento denominado Solar de Cerejeiras, do parcelamento do imóvel sob matrícula nº 7.364, e dá outras providências.

- Leitura, discussão e votação do Requerimento nº. 043/18-CMC, de autoria do Vereador Samuel Carvalho da Silva, Requer que seja justificada sua falta ocorrida na Décima Sessão Ordinária, do dia 23/04/2018;

 - Leitura, discussão e votação do Requerimento nº. 044/18-CMC, de autoria do Vereador Gabriel Candido de Oliveira, Requer que seja justificada sua falta ocorrida na Décima Sessão Ordinária, do dia 23/04/2018;

- Leitura, discussão e votação do Requerimento nº. 045/18-CMC, de autoria do Vereador Samuel Carvalho da Silva, Requer que seja justificada sua falta ocorrida na Décima Sessão Ordinária, do dia 23/04/2018;

 - Leitura, discussão e votação do Requerimento nº. 046/18-CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, Requer que seja justificada sua falta ocorrida na Décima Primeira Sessão Ordinária, do dia 02/05/2018;

DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA: 02/05/2018

NONA LEGISLATURA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA

PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DE 2018

ORDEM DO DIA

• Leitura, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/18-CMC de Autoria da Mesa Diretora, Prestação de Contas do Município de Cerejeiras Exercícios de 2016;

                                     - Leitura dos Expedientes (Oriundos de Diversos)

- Projeto de Lei nº. 034/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre autorização de prorrogação de 24 (vinte e quatro) meses do prazo de obrigatoriedade de Construção de Sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cerejeiras, no imóvel doado pela Lei Municipal nº 2.385/2015, de 14 de agosto de 2015.

 - Projeto de Lei nº. 035/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre contratação temporária de profissionais da área de saúde por meio de teste seletivo simplificado para atender excepcional interesse público.

 - Projeto de Lei nº. 036/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 - Projeto de Lei nº. 037/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

 - Projeto de Lei nº. 038/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 - Indicação nº. 030/18-CMC, de autoria do Vereador José Carlos Valendorff, solicita que seja cortado o canteiro central da Avenida das Nações, onde foram pintadas as faixas de pedestres para facilitar a passagem de pedestres, cadeirantes e outras pessoas especiais.

ORDEM DO DIA

3.1– Leitura, discussão e votação do Requerimento nº. 038/18-CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, solicita que seja enviado a esta Casa de Leis, cópias da relação nominal de todos os Servidores que são beneficiários com o Cartão Sim (auxilio alimentação), do município.

Nesta segunda-feira, dia 16/04, fomos agraciados com dois eventos importantes que aconteceram no Plenário desta Casa de Leis, o primeiro foi a posse do nosso nobre Vereador Pedro José Alves Sanches no cargo de Secretário Adjunto da SEAS – Secretaria de Assistência Social do Estado de Rondônia, neste ato sendo afastado provisoriamente do cargo de Vereador, resultando na convocação e posse do 1° Suplemente o Senhor Ifraim Eugênio de Souza.

Contamos ainda com a presença ilustre do Governador do Estado de Rondônia o Senhor Daniel Pereira e a primeira Dama Ester Lacerda Pereira, a Deputada Federal Mariana Carvalho, os Deputados Estaduais Rosângela Donadon e Hermínio Coelho e os Vereadores e Prefeitos do Conesul.

Ficamos honrados pela grande presença da população que vieram prestigiar este evento

OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA: 09/04/2018

NONA LEGISLATURA

SEGUNDO SESSÃO LEGISLATIVA

PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DE 2018

                                            EXPEDIENTE

Leitura dos Expedientes (Oriundos de Diversos)

- Projeto de Lei nº. 031/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1950/2011 (tabela de diárias), revogação da Lei Municipal nº 1981/2012 e dá outras providências;

 - Projeto de Lei nº. 032/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre doação de área pública municipal para a instituição sem fins lucrativos – Associação Missionária Aliança – AMA e dá outras providências;

 - Projeto de Lei nº. 033/18-CMC, de autoria do Vereador Samuel Carvalho da Silva, Institui o nome de Pedro Felicio ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), no município Cerejeiras;

 - Projeto de Resolução nº. 002/18-CMC, de autoria da Mesa Diretora, Fica instituída a Comissão Especial para estudos sobre a modernização e atualização da Lei Orgânica de Cerejeiras e dá outras providências.

 - Indicação nº. 024/18-CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, Solicito que sejam tomadas providências no sentido de colocar um padrão de energia elétrica bifásico na AMMTC (Associação de meninos e meninas trabalhadores de Cerejeiras). 

- Indicação nº. 025/18-CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, Solicito que sejam tomadas providências no sentido de arrumar uma sala para os Agentes Comunitários de Saúde, do Posto de Saúde no Bairro Eldorado.

 - Indicação nº. 026/18-CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, Solicito que sejam tomadas providências em eliminar os morcegos no forro, do Posto de Saúde no Bairro Eldorado.

 - Indicação nº. 027/18-CMC, de autoria do Vereador Valdecir Sapata Jordão, Solicita que sejam tomadas providências em colocar uma divisória (parede), na sala de enfermagem que realiza os exames preventivos, no PSFA no Bairro Eldorado.

 - Indicação nº. 028/18-CMC, de autoria dos Vereadores José Carlos Valendorff, Isair Francisco Baldin e Valdecir Atílio Kluch, Solicito que sejam tomadas providências no sentido de viabilizar a instalação de cortinas nas Vans utilizadas no transporte de pacientes que fazem hemodiálise em Vilhena e para tratamento em Porto Velho.

 - Indicação nº. 029/18-CMC, de autoria do Vereador Gabriel Candido de Oliveira, Reiterando a Indicação nº 061/2017-CMC, do dia 09/06/2017, Indica ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido que seja feito calçada no hospital São Lucas onde da acesso ao necrotério. 

ORDEM DO DIA

- Leitura, discussão e votação do - Projeto de Lei nº. 015/18-CMC, de autoria do Vereador Saulo Siqueira de Souza, Declara entidade de utilidade pública a Associação Missionária Aliança (AMA);

 - Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 021/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências;

 - Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 028/18-CMC, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para dar baixa de bens móveis do Patrimônio do Município e dá outras providências;

            Os Vereadores de Cerejeiras aprovam nesta segunda feira, 5ª Sessão Ordinária do dia 19/03/2018, a Moção de Apoio á Greve dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia.

      Segunda-feira 19/03/2018, pela manhã estiveram reunidos no Gabinete do Presidente os Vereadores desta Casa de Leis Saulo Siqueira de Souza, José Ferreira da Silva, José Carlos Valendorff, Isair Francisco Baldin, Pedro José Alves Sanches, Valdecir Atílio Kluch, Valdecir Sapata Jordão e Gabriel Candido de Oliveira, juntamente com o Diretor da DER Senhor Celso Viana Coelho,Prefeito Airton Gomes e Vice-Prefeita Lisete Marth, assinando convênio de R$ 825.000,00, entre o Município e Estado para a instalação de 21 tubos armcos para 18 pontes de madeiras na linha 1, linha 2 e Prainha pedido esses dos Vereadores Saulo Siqueira de Souza e José Ferreira da Silva.