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Participação Popular

por adm publicado 19/11/2018 12h25, última modificação 04/04/2019 08h59

Definições de Leis orçamentárias

PPA - Plano Plurianual LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei orçamentária Anual

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Projeto de Lei Orçamentária

Projeto de Lei Orçamentária, orçamento para o ano de 2019.

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Convite para votação do Orçamento

Convite para votação do Orçamento

por adm última modificação 06/12/2018 11h45

36º Sessão Ordinária

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Lei de Diretrizes Orçamentária

Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2019 (LDO)

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Lei de Diretrizes Orçamentária

Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2020 (LDO)

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Audiência Pública

Relatório das Atividades do 2° Quadrimestre de 2019.

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Projeto de Lei n° 081/2019 - CMC

Se encontra nesta Casa de Leis em analise, o Projeto de Lei n° 081/2019 - CMC, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia, para o exercício de 2020. Podendo ser visualizado no Link abaixo.

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Projeto de Lei Orçamentaria Anual

''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.020''

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Projeto de Lei que trata sobre o Código de Postura do Município

Projeto de Lei nº 104/19-CMC O retorno das Sessões Ordinárias foi marcado pela leitura da 1º parte do Código de Postura do Município, Projeto de Lei de grande impacto para a população de Cerejeiras, o qual trata de regras, normas e serviços de limpeza urbana, condições de higiene, divertimento e sossego público, exercício de atividades, meio ambiente e arborização, dentre outros assuntos. Podendo ser através do Link abaixo:

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Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Projeto de Lei nº 048/2020 - CMC, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências. Este Projeto de Lei está em tramitação desde o dia 25 de maio, e é de suma importância para a população.

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Prestação de Contas

Audiência Pública para apresentação de Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre do ano de 2020. Prestação de Contas Convidamos a população em geral para participar de audiência pública referente à prestação de contas do 2º quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Cerejeiras no dia 29 de Setembro de 2020, às 19:00 horas.

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Lei Orçamentária Anual

Projeto de Lei Orçamentária Anual está em tramitação desde o dia 30 de setembro e está chegando em sua fase final. Este projeto consiste em estabelecer para o exercício do ano de 2021, fixando as despesas e estimando a receita no valor de R$56.720.743,37 (cinquenta e seis milhões, setecentos e vinte mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos. Em cumprimento do Art 165, da Constituição Federal e Artigo 5º, da lei complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei 4320/64.

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