Moção de Apoio a População Contra o aumento da energia elétrica

Nesta segunda-feira(18) em Sessão Ordinária, o Vereador Valdecir Sapata Jordão apresentou uma Moção de Apoio à população de nosso Município em relação ao protesto contra o aumento da tarifa de energia elétrica. Na qual, a mesma diz:

APOIO A POPULAÇÃO DE CEREJEIRAS QUE PROTESTA CONTRA AUMENTO EXCESSIVO DO VALOR DA COBRANÇA DA ENERGIA ELÉTRICA.

A Câmara Municipal de Cerejeiras se posiciona favorável ao movimento de manifestação popular em Cerejeiras, em face do aumento exorbitante da conta de energia elétrica.

É sabido que a atual prestadora de serviços elétricos, a empresa Energisa, comprou a CERON pelo valor ínfimo de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) isso mesmo! E assumir as dívidas da empresa. Dentre as cláusulas da negociação está a de que se poderia repassar aos consumidores os valores. Isto é, a empresa comprou e para recuperar  seu poderio econômico o consumidor deve arcar com isso. Bom, ousado poderia ser, será que nós contribuintes também poderíamos figurar sócios? Ou qualquer um ter comprado com essas condições? Parece que não seria difícil, responder que sim.

Todavia, tal medida se constitui em uma ilegalidade escancarada, pois ao consumidor não podem ser repassados os encargos do exercício de atividade econômica, por ser repassados os encargos do vulnerável e a legislação o coloca em posição de proteção em face desse tipo de prática comercial.

Assim, a população de Cerejeiras em uma tentativa de desespero e apelo, para ter visibilidade e voz à situação abusiva de aumento exacerbado promovido pela atual prestadora de energia elétrica, Energisa, protestou em frente à empresa, sob chuva, no dia 15.02.2019, movimento apoiado por representantes de entidades locais, comerciantes, funcionários e demais trabalhadores.

Na manifestação popular foi verificado que o aumento foi brusco e desarrazoado, pois houve relatos de que até teve uma diminuição no consumo, fator que deveria ser preponderante para baixar o valor da conta, pelo contrário, tiveram a péssima surpresa do aumento, pois sobreviver com os serviços essenciais, como energia elétrica, está impossível diante de um salário mínimo, que também tem que atender às outras demandas essenciais do ser humano, como alimentação, moradia, impostos, educação, transporte, tratamento médico, entre outros.

O que causa revolta na população Cerejeirense é o fato de Rondônia ser um Estado próspero e sediar pelo menos 4 hidrelétricas, sendo, inclusive, duas de grande porte, Jirau e Santo Antônio que geram energia para o restante do Brasil. Então, está gritante e exploratória a ilegalidade em sacrificar o povo rondoniense com a cobrança em demasia, em desrespeito às políticas tarifárias, nos termos do art. 175, parágrafo único, incisos I a IV, da CF.

Diante disso, sendo a presente moção uma das formas de a população atingida ter a sua representatividade perante as instituições políticas, para que em união das forças com os outros demais meios, como judicial, seja resgatado o reparo financeiro e estabilidade as contribuinte. Isso porque, na condição de representantes do povo temos a responsabilidade de correspondermos com os anseios dos cidadãos e o melhor momento de demonstrar é agora.

Cerejeiras, 18 de fevereiro de 2019.

Valdecir Sapata Jordão

Vereador de Cerejeiras