Indicação

INDICAÇÃO Nº 002/2020-CMC

Os Vereadores que esta subscreve, ouvido o Plenário, nos termos regimentais vigentes, Indicam ao Poder Executivo Municipal de Cerejeiras, junto a Secretaria Competente, a fim de fazer titulação de terras nos Setores Chacareiros de nosso município.

J U S T I F I C A T I V A

Considerando que a regularização fundiária no Brasil consiste numa ação social, que garante segurança jurídica aos agricultores e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica.

Considerando ainda, que a maioria dos agricultores dos setores chacareiros ainda não tem à titulação, e isto vem causando transtornos em relação à aquisição de incentivos junto aos bancos e acesso a outros benefícios.

Por acreditarmos no compromisso que o Executivo tem, e também que a providência irá melhorar o mapeamento geográfico da área do nosso município de Cerejeiras, é que temos a certeza de ser atendidos com total atenção.

Sala das Sessões, 31 de janeiro 2020.